Revisão publicada no dia 31/01/2018.
1.1 O termo
“RRPG Firecast” refere-se ao serviço que é composto por softwares clientes,
softwares servidores e websites disponibilizados pelo proprietário do grupo
RRPG na língua portuguesa do Brasil, que: (i) permite a comunicação entre
pessoas via chat e/ou via VOIP; (ii) Permite a troca
de conteúdo (fichas, histórias, imagens, e outros textos) entre pessoas; (iii) possui algumas funcionalidades especiais, todas
focadas para que seja possível a realização de sessões da atividade lúdica RPG
(Role Playing Game) através da internet.
1.2 Os termos
“RRPG” e “Firecast” são sinônimos para o termo “RRPG Firecast”
1.3 O termo
“Grupo RRPG” se refere ao grupo informal e autônomo que disponibiliza e
gerencia o serviço RRPG Firecast.
1.4 O termo “Usuário”
refere-se à pessoa titular de uma ou mais contas do serviço. Ao aceitar estes Termos, você passará a ser
considerado um usuário do serviço RRPG Firecast.
1.5 Seu
contrato com o grupo RRPG é composto pelos termos e condições estipulados neste
documento.
2.1 Para
utilizar o serviço RRPG Firecast, primeiro você deve aceitar estes Termos.
Estes termos são aceitos por você quando você clica para aceitar ou concordar
com os Termos.
2.2 O usuário
afirma:
a.
Que leu, entendeu e concorda com todos os termos de
uso dispostos neste documento.
b.
No momento em que aceitou estes termos que: (i) Tem ao menos 18 anos de idade; (ii)
Ou é menor de 18 anos, mas tem ao menos 14 anos de idade e possui o
consentimento de seus pais ou guardiões legais que concordam plenamente com os
termos aqui dispostos. Pais e/ou guardiões legais ao concordarem com estes
Termos em nome de indivíduos entre 14 e 18 anos de idade são responsáveis por
todos os atos do menor que foi acordado em seu nome, incluindo todas as
cobranças financeiras e legais.
2.3 O grupo
RRPG poderá fazer periodicamente alteração nestes Termos. O grupo RRPG
publicará as alterações no endereço http://tdu.rrpg.com.br, e as
alterações entrarão em vigor no momento da publicação. O grupo RRPG recomenda
que o usuário leia regularmente os Termos. O usuário entende e concorda que sua
aceitação expressa destes Termos constituirá também a concordância com os
Termos atualizados. Se o usuário não concordar com os Termos modificados,
deverá encerrar o uso do serviço RRPG Firecast, rescindindo o contrato de
acordo com a Seção 3 destes termos. O uso do serviço RRPG Firecast após
qualquer revisão destes Termos constitui sua completa e irrevogável aceitação
de qualquer e todas as alterações.
3.1 Este contrato
permanecerá em vigor até sua rescisão.
3.2 O usuário
poderá a qualquer momento rescindir o contrato cancelando todas as suas contas
do serviço RRPG Firecast às quais tenha o registro.
3.3 O grupo RRPG
poderá a qualquer momento rescindir este contrato, com ou sem aviso prévio, por
qualquer motivo ou sem nenhum motivo. Apesar da total liberdade que o grupo
RRPG tem para rescindir este contrato, reforçamos que as seguintes situações,
dentre outras, são motivos quem podem levar à rescisão do contrato por parte do
grupo RRPG:
a.
Violação a estes Termos por parte do usuário;
b.
Banimento permanente do serviço que o usuário tenha
sofrido.
c.
Usuário com uma ou mais contas que não tenha sido acessadas por um período maior ou igual a 1 (um) ano.
3.4 Caso a
rescisão do contrato seja oriunda (i) da violação a estes Termos por parte do
usuário; (ii) devido a um banimento permanente do
serviço que o usuário tenha sofrido; (iii) ou do cancelamento
das contas do serviço RRPG por vontade do usuário, o usuário terá confiscado
seu direito de qualquer e todo pagamento que tenha feito ao grupo RRPG. O
usuário reconhece e concorda que não possui direito a nenhum reembolso de
qualquer valor que tenha sido pago antes da rescisão deste contrato, exceto no
caso previsto pelo artigo 49 do código de defesa do consumidor.
3.5 Em caso de
rescisão deste contrato, independentemente de qual das partes tenha o
rescindido:
a.
O grupo RRPG se reserva o direito de poder excluir ou
não permanentemente quaisquer dados referentes às contas e conteúdos enviados
pelo usuário, mesmo que este não tenha feito cópia do conteúdo;
b.
O grupo RRPG se reserva o direito de poder bloquear todas
as contas e nomes das contas do usuário, impedindo seu uso, reuso ou reativação.
c.
As provisões das seções 5, 16 e 18, termos 8.3, 8.4, 9.1,
12.4, 15.3 e 15.4, e alínea 8.1.a continuarão em vigor mesmo após a rescisão.
Para questões apenas de
interpretação dos termos, você será considerado o usuário citado nos termos que
vigorarão mesmo após a rescisão deste contrato.
4.1 Sujeito à
sua obediência a estes Termos, você recebe uma licença limitada, não exclusiva,
não sublicenciável, não transferível e gratuita para
utilizar o RRPG Firecast para fins pessoais por meio de sua conta de usuário
pessoal. O grupo RRPG reserva todos os direitos não expressamente concedidos a
você conforme estes Termos.
4.2 Você não
poderá e concorda em não:
a.
Sublicenciar, vender, ceder, alugar, arrendar,
exportar, importar, distribuir, transferir ou de outra forma conceder direitos
a terceiros relativamente ao RRPG Firecast.
b.
Remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos
autorais ou outros avisos de propriedade incluídos no RRPG Firecast.
c.
Utilizar software clientes não autorizados ou
modificados.
5.1 A distribuição,
representação, publicação ou outro tipo de utilização da imagem, marca,
logotipo, software ou site do RRPG Firecast é vedada se não houver a prévia
autorização do proprietário do RRPG Firecast se a finalidade for comercial.
6.1 A
utilização e o acesso parcial ao RRPG Firecast são garantidos a qualquer pessoa
que:
a.
Aceite estes termos de uso;
b.
Não infrinja a qualquer cláusula destes Termos;
c.
Não esteja na lista de usuários banidos do serviço;
d.
Seja maior de 18 anos ou que tenha ao menos 14 anos de
idade e possua a autorização dos pais e/ou responsáveis legais para utilizar o
serviço.
e.
E possua acesso à internet.
6.2 O usuário é
responsável por providenciar todo o equipamento necessário para acessar a Internet
e permitir a comunicação com o serviço.
6.3 O RRPG
Firecast pode usar a capacidade do computador e internet a fim de facilitar a
comunicação e estabelecer a conexão entre os usuários do serviço pela internet.
Se seu uso do RRPG Firecast depender do uso de um computador ou internet de
terceiros, ou por ele controlada, você reconhece e concorda que sua licença
para usar o serviço ficará sujeita à sua obtenção do consentimento do terceiro
para o referido uso. O usuário declara e garante que, ao aceitar estes Termos,
já obteve tal consentimento.
6.4 O grupo
RRPG não tem a obrigação de programar ou disponibilizar melhorias de qualquer
natureza sugeridas pelo usuário. Contudo, o serviço poderá exigir que você
baixe e instale atualizações. Essas atualizações são necessárias para a
compatibilidade do software, fornecer atualizações de segurança ou correções de
problemas, ou, ainda, oferecer novos recursos ou funcionalidades.
6.5 De tempos
em tempos, o grupo RRPG pode precisar realizar a manutenção ou atualização de
seu software, website, ou da infraestrutura fundamental que permite ao usuário
utilizar o serviço. Isso pode obrigar a uma suspensão temporária do serviço
RRPG Firecast até o momento em que essa manutenção e/ou atualização for
concluída. O usuário não terá direito a exigir indenização pela referida
suspensão do uso do serviço.
6.6 O grupo
RRPG não pode garantir que seus softwares ou websites funcionarão sempre sem
interrupções, defasagens ou falhas. Uma série de fatores pode afetar a
qualidade da interação entre os usuários do serviço, o que pode resultar em
falhas na conexão, inclusive, entre outros: sua rede local, firewall, seu
provedor de internet, a internet pública e sua fonte de energia. O grupo RRPG
não assume responsabilidades por eventuais interrupções por falha ou
inadequações de qualquer um desses itens ou quaisquer outros itens sobre os
quais não tem controle.
6.7 O usuário aceita
e autoriza o RRPG Firecast a capturar, armazenar e utilizar as informações de
seu computador e conexão com a internet para fins internos do serviço.
6.8 O usuário
está ciente que o RRPG Firecast é compatível apenas com os sistemas
operacionais: (i) Microsoft Windows 7; (ii) Microsoft
Windows 8 Pro e (iii) Microsoft Windows 10. O grupo
RRPG não é obrigado a adaptar seu software para torná-lo compatível com
atualizações de software dos sistemas operacionais que gerem incompatibilidades
entre si.
6.9 O usuário
está ciente que partes das funcionalidades do RRPG Firecast são reservadas e
exclusivas a usuários pagantes, conforme o a seção 10 destes Termos.
6.10 O grupo
RRPG se reserva o direito de poder cancelar permanentemente a conta do usuário
caso este não inicie uma sessão com o RRPG Firecast por um período maior ou
igual a 1 (um) ano, implicando na rescisão deste contrato, situação prevista na
Seção 3 destes Termos.
6.11 O grupo
RRPG se reserva o direito de poder incluir, alterar ou remover qualquer
funcionalidade do serviço RRPG Firecast sem aviso prévio, por qualquer motivo
ou sem motivo.
6.12 O usuário
aceita e autoriza o RRPG Firecast a capturar,
armazenar utilizar e o histórico das conversas realizadas no serviço. O
armazenamento destes dados serve para melhorar a experiência do usuário com o
programa e seu acesso é reservado aos usuários que participaram ou que
participam da conversa.
7.1 Antes de
sua primeira utilização do serviço, o usuário será solicitado a criar uma conta
de usuário e escolher um LOGIN e senha. O usuário é o único responsável por
todas as atividades realizadas por meio de sua conta de usuário. Para impedir o
uso não autorizado, o usuário deverá manter sua senha confidencial e não deverá
compartilhá-la com terceiros ou usá-la para acessar websites ou serviços de
terceiros. Se houver suspeitas de que alguém conhece sua senha, o usuário
deverá alterá-la imediatamente a fim de proteger a segurança de sua conta pessoal.
O grupo RRPG não se responsabiliza caso o usuário descumpra as obrigações
estipuladas neste termo.
7.2 O usuário tem a obrigação de usar o serviço
RRPG Firecast em conformidade com a legislação brasileira vigente.
7.3 O RRPG
Firecast se destina ao uso pessoal do usuário. É proibida a revenda ou
comercialização do serviço RRPG Firecast a terceiros.
8.1 Em caso de
violação a direitos autorais de terceiros:
a.
O usuário assume a total responsabilidade por qualquer
violação que possa ser causada por qualquer conteúdo enviado por ele, isentando
o grupo RRPG de qualquer demanda judicial.
b.
O grupo RRPG protegerá o proprietário do direito
autoral, desde que (i) Seja apresentado o registro do direito autoral deferido
por algum órgão responsável (INPI – Instituto Nacional de Propriedade
Industrial, por exemplo); (ii) ou receba uma ordem
judicial para tal. Por isso, o grupo RRPG recomenda o usuário que, caso queira
proteger algum conteúdo contra cópias indevidas, utilize softwares adequados
para se proteger de possíveis cópias não autorizadas.
8.2 Sobre a
segurança do armazenamento do conteúdo:
a.
O grupo RRPG não se responsabiliza por qualquer perda,
total ou parcial, do conteúdo enviado pelo usuário, mesmo que esta perda seja acidentalmente
causada pelo próprio usuário ou pelo grupo RRPG, por falha de software ou oriunda
de ataques digitais.
b.
O grupo RRPG cria cópias de segurança periodicamente
de todo conteúdo armazenado no serviço, mas, em última instância, o usuário é o
único responsável pelo backup de seu conteúdo.
8.3 O usuário mantém
a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha
sobre os conteúdos que enviar ao serviço.
8.4 Quando o
usuário de algum modo envia conteúdo ao serviço RRPG Firecast, está concedendo
gratuitamente ao grupo RRPG a permissão para usar, reproduzir, distribuir,
exibir, transmitir e comunicar ao público tal conteúdo. Se o conteúdo enviado for
uma foto ou outra imagem digital, você também renuncia expressamente a todo e
qualquer direito de privacidade e publicidade relacionado à imagem. Esta permissão
perdura mesmo que o usuário deixe de usar o serviço ou mesmo que este contrato
seja rescindido.
O
RRPG Firecast é uma ferramenta de comunicação entre usuários, e, por isto, não
há como prever como se dará a interação entre as pessoas que utilizam o serviço.
9.1 O usuário
está ciente que o grupo RRPG não consegue controlar a forma que ocorre a
interação entre as pessoas e isenta o grupo RRPG de quaisquer danos morais, danos
materiais e/ou sofrimentos psicológicos que possa sofrer em consequência da interação
entre os usuários do serviço.
9.2 Existem
espaços no serviço cujo conteúdo não é recomendado para menores de 18 anos de
idade. Sobre estes espaços:
a.
O usuário será alertado sobre o conteúdo impróprio
antes de entrar em tais áreas.
b.
Após confirmar e sinalizar que pretende continuar o
acesso mesmo assim, o grupo RRPG não se responsabilizará pelo conteúdo que será
apresentado nem por possíveis constrangimentos que o usuário possa passar em
tais áreas.
O RRPG
Firecast é um serviço gratuito, mas que reserva parte de seus recursos e
funcionalidades a usuários que optam pela “Assinatura Gold”, “Assinatura Gold
Plus” ou “Assinatura Ruby”.
10.1 O usuário
está ciente que a assinatura paga é apenas uma licença de uso temporária, cedida
pelo grupo RRPG ao usuário, que permite o acesso a funcionalidades extras do
serviço que são exclusivas a usuários pagantes, e que:
a.
Mesmo pagando por esta licença, ainda deverá respeitar
os termos aqui apresentados.
b.
O acesso a estas funcionalidades exclusivas também está
sujeito à disponibilidade do serviço e que, conforme os termos 6.5, 6.6 e 15.1,
não há garantias quanto a esta disponibilidade.
10.2 O grupo
RRPG se reserva o direito de poder incluir, alterar e/ou remover
funcionalidades exclusivas a usuários pagos sem aviso prévio. O grupo RRPG se
reserva o direito também de poder transformar uma funcionalidade exclusiva a pagantes
para uma funcionalidade não exclusiva, ou vice-versa, sem aviso prévio.
10.3 A
assinatura paga não é vitalícia, e vigorará: (i) até que o prazo de validade da
assinatura chegue ao fim; (ii) ou até que ocorra a
rescisão deste contrato.
10.4 A assinaturas
Gold, Gold Plus e Ruby não são gratuitas, e seus valores são definido pela
opção escolhida no momento da compra. Apesar disso, o grupo RRPG se reserva o
direito de poder, à sua livre escolha de duração, razão, quem, quando e qual
frequência, disponibilizar assinaturas pagas gratuitamente a usuários do RRPG
Firecast.
10.5 Usuários
pagantes não são isentos às regras de banimento descritas na seção 11 destes
Termos.
10.6 O usuário
poderá pedir reembolso do valor pago em até sete dias
após a assinatura vigorar em sua conta, conforme prevê o artigo 49 do código de
defesa do consumidor. Após este período, a compra será definitiva e o valor
pago pelo usuário não será reembolsável.
O banimento
de usuários é uma ferramenta disponível ao grupo RRPG cuja finalidade é
proteger a comunidade online das pessoas que perturbam a paz e o sossego do
serviço. Note que esta seção se refere ao banimento do serviço como um todo, e
não aquela funcionalidade em que os próprios usuários do serviço utilizam para
banir outros usuários de suas salas virtuais. Não existem regras específicas
para este último, e o grupo RRPG não se responsabiliza pelos motivos e maneira
que ocorrem tais banimentos locais.
11.1 O grupo
RRPG se reserva o direito de poder banir usuários do serviço, pagantes ou não, caso
tenha motivos para suspeitar:
a.
Que o usuário esteja utilizando o serviço para:
i.
Ameaçar alguém, por palavra, escrito
ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
ii.
Associar-se a outras pessoas, em
bando, para o fim de perturbar a paz e o sossego do serviço.
iii.
Perseguir alguém, de forma
continuada, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica ou ainda
perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
iv.
Distribuir conteúdo sexualmente
explícito, pornográfico ou eróticos em salas virtuais que não estão
adequadamente sinalizadas como “não recomendada para menores de 18 anos”.
v.
Fazer divulgação de serviços
concorrentes dentro do RRPG Firecast de forma dolosa, ou seja, com a intenção
de prejudicar o serviço, usando-se da má-fé.
vi.
Discriminar alguém ou um grupo de
pessoas por raça, cor, sexo, opção sexual, identidade de gênero ou religião.
vii.
Caluniar, difamar e/ou assediar
outras pessoas.
viii. Cometer algum crime previsto na legislação brasileira vigente.
ix.
Ajudar usuários banidos voltarem ao
serviço.
b.
Que o usuário esteja violando algum destes
Termos.
c.
Que o usuário esteja violando
dolosamente e repetidamente as normas de etiquetas do RRPG Firecast, descritas
na seção 14.
d.
Que o usuário esteja dolosamente
explorando falhas de software com o intuito de tirar vantagem, seja ela
financeira ou não.
e.
Que o usuário esteja dolosamente
atacando ou ameaçando de atacar digitalmente o serviço ou servidores do serviço
de forma que venha prejudicar o bom funcionamento do mesmo, ou que venha obter
controle e/ou acesso indevido aos servidores, serviço ou dados do serviço.
f.
Que o usuário esteja produzindo,
reproduzindo, compartilhando ou divulgando conteúdo pedófilo ou que faça apologia
ao abuso sexual infantil. Para esta regra, entende-se que crianças são as pessoas
menores de 18 anos de idade.
g.
Que o usuário esteja promovendo ou
participando de jogos onde a pedofilia e/ou abuso sexual infantil traga
qualquer tipo de recompensa a quem o cometer, independente se o ato ou a
recompensa forem fictícias. Para esta regra, entende-se que crianças são as pessoas
menores de 18 anos de idade.
h.
Que o usuário esteja produzindo,
reproduzindo, compartilhando ou divulgando jogos, histórias, imagens, vídeos, áudios
ou outro formato digital que contenham cenas, fictícias ou não, de sexo
explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes. Esta regra se
baseia no Art. 240 do Estatuto Brasileiro da Criança e do Adolescente.
11.2 Da execução do banimento:
a.
O grupo RRPG se reserva o direito de
executar o banimento sem aviso prévio.
b.
O grupo RRPG se reserva o direito de
estipular a duração do banimento da maneira que achar apropriada. A duração
estipulada de banimento pode variar de “1 minuto” à “permanentemente”.
c.
O grupo RRPG se reserva o direito de
poder banir também todas as contas e computadores suspeitos de pertencerem ao
usuário banido.
d.
O usuário banido perde o direito de utilizar
o RRPG Firecast e de acessar seu conteúdo armazenado no serviço durante o
período estipulado.
e.
Se o usuário vier a ser banido
permanentemente do serviço RRPG Firecast, ocorrerá a rescisão do contrato de
acordo com a Seção 3 deste documento.
O software
RRPG Firecast permite extensões em seu software cliente que podem ser
programadas pelos próprios usuários do serviço. Esta seção fala a respeito
destas extensões.
12.1 O termo
“plug-in” se refere às extensões que são passíveis de serem programadas pelos
próprios usuários do serviço.
12.2 O usuário
entende e aceita que o grupo RRPG não se responsabiliza pelo mau funcionamento
de plug-ins criado por terceiros como também não se responsabiliza por qualquer
dano proveniente do uso destes.
12.3 O usuário
que desenvolver plug-ins para o RRPG Firecast:
a.
Está ciente e aceita estes Termos.
b.
Está ciente que plug-ins são extensões e não fazem
parte do software do RRPG Firecast, e, portanto, não terá nenhum direito sobre
a propriedade intelectual do RRPG Firecast.
c.
Está ciente que o grupo RRPG o autoriza a criar
plug-ins, mas não o solicita que crie plug-ins.
d.
Não cobrará nenhuma taxa, tarifa ou participação dos
ganhos do grupo RRPG pela criação, armazenamento, utilização ou distribuição de
seus plug-ins.
e.
Autoriza o grupo RRPG a armazenar, utilizar e
distribuir seu plug-in livremente e de forma ilimitada a outros usuários do
RRPG Firecast, e não cobrará nenhuma taxa, tarifa ou participação dos ganhos do
grupo RRPG por isto. O usuário está ciente ainda que o grupo RRPG não é
obrigado a armazenar, utilizar nem distribuir seus plug-ins.
f.
Poderá cobrar apenas pelo serviço de criação do código
do plug-in a terceiros, desde que tenha sido solicitado e desde que ambas as
partes concordem com a transação. Os termos e método desta transação são de
responsabilidade do usuário e do terceiro que solicitou tal serviço, isentando o
grupo RRPG de qualquer responsabilidade por esta transação. Note que isto não é
uma autorização para poder revender o serviço RRPG Firecast nem autorização
para utilizá-lo para outras finalidades comerciais.
g.
Não tentará diminuir nem atacar o valor e a reputação
do serviço RRPG Firecast, da marca RRPG e seu nome.
h.
Assume a responsabilidade por quaisquer danos a outros
usuários que possam ser causados pela instalação e/ou uso de seus plug-ins.
12.4 O usuário
que desenvolver plug-ins para o RRPG Firecast deverá garantir que seus
plug-ins:
a.
Não impactarão negativamente na qualidade e/ou
estabilidade do serviço RRPG Firecast.
b.
Não impactarão negativamente o comportamento de outros
plug-ins do RRPG Firecast.
c.
Não tentarão instalar spywares
ou malwares nos computadores em que forem utilizados.
d.
Não solicitarão, coletarão, armazenarão nem utilizarão
informações pessoais e/ou privadas dos usuários nem dos computadores em que
forem instalados e/ou utilizados.
e.
Não terão anúncios nem propagandas de qualquer
natureza, exceto os devidos créditos de quem criou ou participou da criação do
plug-in. Os devidos créditos:
i.
Devem ser minimamente intrusivos.
ii. Podem conter
apenas nomes, apelidos, endereços de e-mails, endereços de perfis de redes
sociais, endereços de websites e pequenos logotipos das pessoas ou grupos de
pessoas que participaram da criação do plug-in.
iii. Não poderão
personificar ou creditar pessoas ou grupos de pessoas que não participaram da
criação do plug-in.
12.5 Sobre o kit
de criação/SDK de plug-ins disponibilizado pelo grupo RRPG:
a.
O kit de criação/SDK de plug-ins disponibilizado pelo
grupo RRPG é distribuído “como está” e sem garantias. O grupo RRPG não garante
que o kit de criação estará sempre disponível, acessível, seguro, acurado,
completo e livre de erros.
b.
O kit de criação/SDK de plug-ins é disponibilizado
gratuitamente e de forma facultativa para o usuário. Assim, o usuário concorda
que seu único direito ou recurso para qualquer problema ou insatisfação com o
kit de criação/SDK é cessar imediatamente a utilização do mesmo.
c.
O grupo RRPG não é obrigado a:
i.
Corrigir possíveis erros do kit de criação.
ii. Desenvolver
melhorias no kit de criação.
iii. Incluir melhorias
desenvolvidas pelo usuário no kit de criação/SDK oficial.
iv. Dar suporte
ou qualquer outro tipo de ajuda em relação à instalação, uso e/ou desinstalação
do kit de criação.
v. Dar suporte
ou qualquer outro tipo de ajuda em relação à programação de plug-ins.
13.1 Sobre o
serviço de armazenamento de arquivos FireDrive.
a.
O grupo RRPG não se responsabiliza por qualquer tipo
de perda de dados que o sistema de armazenamento que possa causar. O usuário
está ciente que o serviço FireDrive pode conter
falhas e que também poderá ser desativado pelo grupo RRPG com ou sem aviso
prévio. Este serviço não é recomendado para armazenamento de cópias de
segurança.
b.
Quando o usuário de algum modo envia arquivos e/ou
dados para o FireDrive, está concedendo gratuitamente
ao grupo RRPG a permissão para usar, reproduzir, distribuir, exibir, transmitir
e comunicar ao público tal conteúdo. Se o conteúdo enviado for uma foto ou
outra imagem digital, você também renuncia expressamente a todo e qualquer
direito de privacidade ou publicidade relacionado à imagem. Esta permissão
perdura mesmo que o usuário deixe de usar o serviço ou mesmo que este contrato
seja rescindido.
c.
O usuário assume a total responsabilidade por qualquer
violação que possa ser causada por qualquer conteúdo enviado por ele, isentando
o grupo RRPG de qualquer demanda judicial.
d.
O usuário está ciente que é proibido armazenar no FireDrive:
i.
Fotos e/ou vídeos contendo imagens de sexo explícito,
genitálias, close de nádegas totalmente nuas ou conteúdo que potencialmente seja
ligado a sexo explícito.
ii. Fotos e/ou
vídeos contendo imagens de menores de idade.
iii. Conteúdos
que violem de qualquer forma algum termo contido neste contrato.
iv. Conteúdos
que violem de qualquer forma a legislação brasileira vigente.
O RRPG Firecast é uma comunidade, e membros de uma comunidade devem se
respeitar. Assim, o grupo RRPG pede que você não se envolva em quaisquer
conversas indesejáveis ou que sejam imorais ou ofensivas.
14.1 O grupo
RRPG pede que o usuário não:
a.
Use palavrões ou linguagem vulgar, ofensiva ou
obscena.
b.
Publique ou solicite imagens explicitamente sexuais em
salas virtuais que não estejam sinalizadas como “conteúdo impróprio para menores
de 18 anos”.
c.
Explore menores de qualquer forma.
d.
Use linguagem ofensiva de cunho racial, religioso ou
sexual.
e.
Discuta atividades ilícitas, como compra de drogas e
fabricação de bombas.
f.
Assedie, ameace, constranja ou faça qualquer outra
coisa indesejável contra outra pessoa.
g.
Personifique, represente ou difame o grupo RRPG e seus
membros.
h.
Tente obter a senha de outro membro do RRPG Firecast.
i.
Publique ou solicite informações pessoais ou outras
informações de outros usuários menores de 18 anos.
j.
Crie uma identidade falsa com o objetivo de enganar
terceiros.
k.
Espalhe spams a outros usuários, nem encoraje outros
usuários a fazer o mesmo.
14.2 Há algumas
exceções para as normas de etiquetas descritas no termo acima: Situações
fictícias que ocorrem com personagens fictícios APENAS na história, também
fictícia, que é contada ao longo da sessão RPG e que precisam ser narradas por
alguém para um melhor desenvolver da trama. Estas exceções das normas de
etiquetas são aplicáveis apenas em salas virtuais sinalizadas como “imprópria
para menores de 18 anos” e apenas às alíneas “a”, “c”, “d”, “e” e “f” do termo
14.1 descrito neste documento.
15.1 Não existem
garantias. Na extensão máxima permitida por lei, o software e website do RRPG
Firecast são fornecidos “como se encontram” e usados por conta e risco do
usuário, sem garantias de natureza alguma. O grupo RRPG não faz qualquer
garantia, alegações ou declarações, e se isenta expressamente de todas as referidas
garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, com relação
ao software e/ou website do serviço, inclusive, entre outros, garantias ou
condições de qualidade, desempenho, não violação, comerciabilidade
ou adequação para uma finalidade específica. Além disso, o grupo RRPG não
afirma nem garante que o software e/ou website do RRPG Firecast estarão sempre
disponíveis, acessíveis, ininterruptos, oportunos, seguros, precisos, completos
e livres de erros, nem que operará sem perda de dados, nem qualquer conexão ou
transmissão através da internet.
15.2 O usuário
reconhece e concorda que o grupo RRPG não terá qualquer responsabilidade, seja
contratual, extracontratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de
responsabilidade, e independentemente da possibilidade de tais danos ou perdas
tiver sido informada ao grupo RRPG ou não, em conexão ou decorrência do uso do
software ou website do serviço. Seu único direito ou recurso quanto a qualquer
problema ou insatisfação com o referido serviço é a imediata desinstalação do
software, a rescisão deste contrato conforme a seção 3 destes Termos e o
encerramento do uso do referido serviço.
15.3 Sujeito ao
termo 15.2, o grupo RRPG não terá qualquer responsabilidade perante o usuário,
seja contratual, extracontratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo
de responsabilidade, e independente de a possibilidade de tais danos ou perdas
tiver sido informada ao grupo RRPG ou não, pelos seguintes:
a.
Quaisquer danos indiretos, especiais, emergentes ou
consequentes;
b.
Qualquer perda de renda, negócios, lucros reais ou
previstos, oportunidade, credibilidade ou reputação (seja direta ou
indiretamente);
c.
Quaisquer danos a dados ou corrupção de dados (seja
direta ou indiretamente);
15.4 Se qualquer
terceiro fizer uma queixa contra o grupo RRPG em conexão ou decorrência de (i)
sua violação destes Termos; (ii) sua violação de
qualquer lei de regulação; (iii) sua infração ou
violação dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade
intelectual); (iv) seu conteúdo enviado ao RRPG
Firecast; (v) sua interação com os demais usuários, você irá indenizar e manter
o grupo RRPG indene contra todos os danos, responsabilidade, perda, custos e
despesas (inclusive honorários e
despesas advocatícias) relacionados a tal reclamação.
16.1 Os
softwares e websites do serviço RRPG Firecast e toda infraestrutura necessária
para a disponibilização do serviço são de propriedade exclusiva do grupo RRPG.
O usuário não tomará medida alguma com a finalidade de colocar em risco,
limitar ou interferir nos direitos de propriedade intelectual sobre o Software,
Website tão bem quanto à propriedade da infraestrutura necessária.
16.2 As contas
do usuário no serviço, descrita no termo 7.1, são de propriedade do grupo RRPG.
O usuário recebe uma licença limitada de uso e gerenciamento destas contas que é
revogada após a rescisão deste contrato. Este fato não isenta o usuário das
responsabilidades e obrigações que tem sobre suas contas.
17.1 Pelo
presente instrumento, o usuário concorda com o uso da comunicação eletrônica a
fim e celebrar contratos, fazer pedidos e criar outros registros, bem como a
entrega eletrônica de avisos, políticas e respectivas alterações, e registros
de transações com o RRPG Firecast.
17.2 Todas as
seções destes Termos são aplicáveis até a extensão máxima permitida pela
legislação brasileira.
17.3 Se alguma
disposição destes Termos (ou parte dela) for considerada por qualquer tribunal
ou órgão administrativo de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível,
a referida disposição (ou parte dela) será removida dos Termos sem afetar a
legalidade, validade ou exequibilidade do restante dos Termos.
17.4 O usuário
não poderá ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações neles
contidas a terceiros. O Grupo RRPG
poderá, sem aviso prévio, ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou
obrigações neles contidas para terceiros.
17.5 O usuário
reconhece e concorda que se o serviço RRPG Firecast for interrompido como
resultado de um caso de força maior, o grupo RRPG não estará infringindo
nenhuma de suas obrigações perante o usuário segundo estes Termos. Um evento de
força maior significa qualquer evento fora do controle do grupo RRPG.
17.6 O não
exercício por parte do grupo RRPG, ou atraso em exercer um direito legal ou medida
corretiva disposto nestes Termos ou por lei não constituirá uma renúncia do
direito ou medida corretiva por parte do grupo RRPG. Se o grupo RRPG renunciar
a uma violação destes Termos ou renunciar a um banimento do usuário do serviço,
tal fato não deve servir de renúncia a uma violação subsequente dos termos como
também não deve servir de renúncia ao direito que o grupo RRPG tem de aplicar
banimentos do serviço no usuário por algum motivo subsequente.
17.7 O grupo
RRPG reserva sempre o direito de divulgar quaisquer informações necessárias
para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido
governamental aplicáveis.
18.1 As partes elegem o foro da Comarca de Viçosa, Estado de Minas Gerais,
como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE
USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou
venha a ser;